A principal intenção da Comissão Permanente é criar uma política municipal consistente que atenda as comunidades indígenas, fortalecendo o segmento.
Foi criada na Sessão Ordinária da Câmara desta terça-feira (20/02) a Comissão Permanente das Causas Indígenas, que desde o início do ano passado figurava como Comissão Provisória, passa a ser agora Permanente.
O Presidente da Comissão Permanente das Causas Indígenas, vereador Coronel Villasanti, destacou que a Comissão criada em 2023, já realizou várias reuniões com representantes dos povos originários e discutiu questões como: a regularização fundiária da comunidade indígena, criação de um Conselho de Segurança Indígena, melhoria no Sistema Público de Saúde e criação de uma Escola Municipal Indígena. “A partir de agora como Comissão Permanente a discussão será mais consistente, mas acima de tudo a Comissão está dando à população Indígena voz nesta discussão, com pautas importantes como: a saúde, habitação, a inclusão, o combate ao preconceito, sobretudo ouvindo as lideranças, seja no âmbito estadual e municipal. Acredito que os cerca de 20 mil indígenas da Capital, ganham na Câmara agora um canal definitivo e importante de reivindicação das suas demandas. E esta Comissão será um instrumento para ocorrerem mudanças positivas para toda comunidade”, finalizou Villasanti.
A principal intenção da Comissão Permanente é criar uma política municipal consistente que atenda as comunidades indígenas, fortalecendo o segmento.
O próximo desafio agora é resolver um impasse na posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande – CMDDI. Em julho de 2023, a Comissão já havia intermediado uma conversa com o executivo municipal que possui um projeto de modificação na legislação que dispõe sobre a composição do Conselho.
A proposta tem sido avaliada pelas lideranças indígenas até chegar a um consenso junto a subsecretária de Defesa dos Direitos Humanos, que argumenta que a mudança é necessária, para seguir a forma de organização do Conselho Nacional dos Povos Originários, buscando a paridade entre membros indígenas e membros do poder executivo municipal.
As reuniões da Comissão Permanente das Causas Indígenas são mensais e o próximo encontro foi agendado para o dia 15 de março, sexta-feira, às 14 horas, no Plenário Edroim Reverdito (plenarinho) da Câmara Municipal.
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