A audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta sexta-feira (29), a proposta foi do vereador Betinho que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da LDO.
A Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta sexta-feira (29), a proposta foi do vereador Betinho que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da LDO. Durante a audiência, o parlamentar cobrou do executivo a contratação de assistentes socias e psicólogos para as escolas municipais de Campo Grande.
Com o crescimento previsto de 13,65% na receita para 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi debatida pelo vereador relator, Betinho, Márcia Helena Hokama, secretária da Secretaria Municipal de Finanças Orçamento (Sefin), além disso, participaram do debate os vereadores Tiago Vargas, Ronilço Guerreiro, que são integrantes da Comissão e o vereador Tabosa.
Os vereadores têm até o dia 4 de maio para apresentar emendas e já recebem algumas demandas de representantes de diferentes segmentos, como segurança, enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, além de moradores de vários bairros da Capital.
A receita total estimada no projeto para o próximo ano é de R$ 5,423 bilhões, crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, de R$ 4,798 bilhões, considerando os valores a preços correntes, quando é contabilizada a inflação. “Estamos projetando esse crescimento de receita para o ano que vem, fizemos uma reavaliação da expectativa para 2022 que foi mais modesta, mais conservadora. Fizemos a reestimativa em 5% e mais o crescimento em 8%, porque a própria variação da inflação girou entre 10% e 11%”, afirmou Marcia Helena.
O vereador Betinho, ressaltou que na LDO anterior todos estavam em um período mais crítico da pandemia. “As receitas foram afetadas, o Executivo fez um orçamento mais enxuto, agora começamos a ter um momento diferente, que reflete na economia” ressaltou o parlamentar.
Um dos pontos debatidos na audiência, foi referente aos servidores municipais. De acordo com a secretária Marcia Helena, existe um trabalho para buscar um reequilíbrio fiscal nas contas para não ultrapassar o limite máximo de gasto com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e assim viabilizar as conquistas asseguradas nos planos de cargos e carreiras já aprovados para servidores públicos.
O vereador Betinho cobrou uma previsão para a contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais. “Já estamos debatendo esse tema dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas há 5 anos. Temos lei federal e ano passado foram repassados quase R$ 20 milhões para contratações”, disse.
Betinho ainda enfatizou sobre a necessidade da presença desses profissionais nas escolas, pois o aumentou casos de depressão e tentativa de suicídio, principalmente depois do período de isolamento durante e a pandemia.
Em resposta aos questionamentos do vereador Betinho, a secretária Márcia Helena, falou sobre a obrigação do executivo em cuidar das crianças e sobre a importância desses profissionais dentro das escolas, e que esta sendo construído um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para iniciar as contratações ainda esse ano. “Vamos contratar profissionais, não serão todos ainda, porém iremos criar uma equipe volante” esclareceu a secretária da Sefin.
Betinho falou sobre a orçamento impositivo, onde o legislativo tem a oportunidade de aportar investimento para a nossa cidade, dentro dos bairros de Campo Grande. “Tivemos uma audiência muito produtiva, e tenho certeza que vamos avança nessas pautas que será de grande relevância para toda a sociedade de Campo Grande”, declarou.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
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