Aquele microempreendedor individual (MEI) que está pensando em pedir um empréstimo para investir em seu próprio negócio precisa ficar atento. Isso, porque o novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 2023 atualizou as regras para ceder crédito aos MEIs
Aquele microempreendedor individual (MEI) que está pensando em pedir um empréstimo para investir em seu próprio negócio precisa ficar atento. Isso, porque o novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 2023 atualizou as regras para ceder crédito aos MEIs, micro e pequenas empresas. A boa notícia é que, agora, o prazo de pagamento do empréstimo foi ampliado de quatro para seis anos.
Além disso, há uma carência de doze meses para pagar a primeira parcela.
Novas regras do empréstimo
Com as alterações para 2023, o prazo máximo para pagamento do valor solicitado é de 72 meses, ou seja, na prática, quem pegou o empréstimo tem até seis anos para quitá-lo. Vale lembrar que anteriormente o prazo era de 48 meses (quatro anos). Diante deste contexto, também ocorreram mudanças quanto aos juros.
Agora, eles são limitados a 6% ao ano, acrescido da Selic. Visto que os juros básicos da economia estão em 13,75% ao ano, a taxa máxima via Pronampe é de até 19,75%. Por fim, vale destacar que o valor máximo do empréstimo é de R$ 150 mil por CNPJ. Na prática, ele não pode ultrapassar os 30% do faturamento anual das empresas.
O programa tem como foco as empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, elas precisam ter sido abertas há mais de um ano. Aqueles que fizeram empréstimos antes do Pronampe 2023 podem renegociar as dívidas. Como agora há novos prazos e tempo de carência, os créditos anteriores devem se adequar à norma atual.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte consiste em uma linha de crédito focada na ajuda para empresas menores em meios às restrições impostas pela Covid-19. Em suma, essa ampliação do prazo de pagamento já estava valendo desde outubro do ano passado, por meio de uma medida provisória.
A carência de 12 meses foi incluída há pouco tempo pelo Congresso Nacional.
Crédito
Para solicitar um empréstimo nos moldes do Pronampe 2023 é preciso procurar uma empresa credenciada. No total, nove instituições financeiras estão habilitadas a conceder o crédito. São elas:
Banco do Brasil;
Badesul;
Basa;
BDMG;
BNB;
Caixa Econômica Federal;
Itaú;
Sicoob;
Sicred.
Passo a passo
Para solicitar o seu empréstimo, é necessário buscar uma das instituições credenciadas e, em seguida, acessar ao portal gov.br com o CPF do representante da empresa. Em seguida, na aba superior, deve clicar em “Pronampe” e selecionar a opção “Autorizar o compartilhamento de dados”.
O próximo passo é clicar em “Nova autorização de compartilhamento de dados” e depois em “Informações sobre o faturamento da empresa”. Por fim, digite o CNPJ e o ano-calendário de 2022 para escolher a vigência da autorização, que é o prazo que a instituição financeira terá para ter acesso às informações do negócio.
Basta inserir os dados da instituição escolhida e clicar em “autorizar”.
Fonte- Cartão fácil
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