Em março deste ano, foi discutido e aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 10.317/21 de autoria do vereador e 1º vice-presidente da Casa de Leis, Dr. Loester, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional no município de Campo Grande.
O projeto tem como finalidade promover a qualificação social e profissional, através de cursos de capacitação, com aulas teóricas e práticas, na forma de ensino presencial ou à distância, de acordo com as necessidades sociais e a conveniência da administração. De acordo com a proposta, o Poder Executivo Municipal poderá, para assegurar a implementação e manutenção do Programa, firmar parcerias e convênios com instituições sem fins lucrativos.
Em sua justificativa, o vereador afirmou que o intuito é abranger principalmente as comunidades periféricas, para assegurar a população o direito de conquistar um trabalho digno para homens, mulheres e jovens, permitindo a inserção no mercado de trabalho, com real impacto para a vida dos participantes, tendo em vista que o desemprego assola a sociedade brasileira há tempos e com a nossa Capital não é diferente, principalmente após o advento da Pandemia de COVID-19.
Diante disso, o parlamentar argumentou que fica evidente o dever do poder público de buscar estratégias para fomentar medidas que visem aumentar a probabilidade de oportunidades de trabalho, reduzindo os níveis de desemprego mais elevados e proporcionar a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho.
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