Segundo a proposta, o projeto está fundamentado na necessidade de proteger e garantir a segurança das mulheres que utilizam o transporte público.
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o projeto de lei 11.074/23 dos vereadores Papy (PSDB) e Luiza Ribeiro (PT), sobre o protocolo de segurança no transporte público de Campo Grande, com foco na violência contra mulher.
“Mais um projeto do nosso mandato voltado à política pública de defesa, enfrentamento e combate à violência contra mulher. Esse projeto ocupa esse espaço para dizer que ele respeitou um trâmite com o Conselho Municipal de Defesa e Combate à Violência das Mulheres, que tem um controle externo das propostas aqui protocoladas em relação a esse tema, em relação a essa política pública. Esse projeto nasce no gabinete do vereador Papy, mas é muito maior do que isso, porque ele se refere a essa Casa e também às mulheres que militam em defesa a outras mulheres”, afirmou Papy.
Segundo a proposta, o projeto está fundamentado na necessidade de proteger e garantir a segurança das mulheres que utilizam o transporte público, com intuito de inibir o assédio, abuso e violência de gênero que possam ocorrer nesse ambiente.
Conforme o protocolo de segurança específico para o Sistema de Transporte Público, estabelecido pela proposta aprovada pela Casa de Leis que segue para sanção, foram estabelecidos seis critérios:
1 – Treinamento dos motoristas e demais funcionários do transporte público para identificar situações de assédio e violência contra a mulher, bem como orientações sobre como agir nessas situações.
2 – Criação de canais de denúncia e apoio às vítimas, garantindo a confidencialidade e o encaminhamento adequado dos casos.
3 – Instalação de câmeras de segurança nos ônibus, visando inibir a ocorrência de violência e auxiliar na identificação e responsabilização dos agressores.
4 – Divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e sobre como denunciar casos de violência, a fim de conscientizar e empoderar as vítimas.
5 – Parcerias com órgãos de segurança pública para intensificar a presença policial ou agente da guarda metropolitana nos terminais e corredores de ônibus, a fim de garantir a segurança das mulheres durante todo o trajeto.
6 – Essas medidas visam criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, permitindo que elas exerçam seu direito à mobilidade sem sofrerem violência ou assédio. Além disso, ao combater a violência contra a mulher no transporte público, o projeto de lei contribui para o fortalecimento da igualdade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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