O acordo busca garantir a adequada prestação desses serviços, conforme estabelecido na Lei Nacional de Saneamento Básico.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Prefeitura de Rio Brilhante deram um passo importante para a melhoria da gestão ambiental no município, ao assinarem um convênio para regular e fiscalizar os serviços de resíduos sólidos urbanos. O acordo busca garantir a adequada prestação desses serviços, conforme estabelecido na Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007).
A assinatura foi realizada na última terça-feira (5), na sede da AGEMS, em Campo Grande, e contou com a presença do diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, do prefeito de Rio Brilhante, Lucas Foroni, da diretora de Saneamento e Resíduos Sólidos da AGEMS, Iara Marchioretto, a Analista de Regulação Rubia Tatiane e a Engenheira Sanitarista, Danielle Adma.
O objetivo do acordo é assegurar a prestação de serviços adequados, que atendam às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, por meio de atividades de fiscalização e regulação.
Para o diretor-presidente da AGEMS, a parceria com a Prefeitura de Rio Brilhante é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do município. "Com essa cooperação, poderemos garantir que os serviços de resíduos sólidos urbanos sejam prestados de forma adequada e responsável, promovendo a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. A AGEMS está à disposição do munícipio para somar em desenvolvimento e resultados", afirmou Assis.
O que faz parte do convênio?
Dentre as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do projeto estão a fiscalização, regulação, ouvidoria, educação ambiental e comunicação, apoio jurídico, apoio técnico e apoio contábil. Essas atividades serão fundamentais para garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços de resíduos sólidos em Rio Brilhante.
O prefeito destacou o compromisso da administração municipal em promover ações que contribuam para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Rio Brilhante. "Estamos empenhados em garantir que os serviços de resíduos sólidos urbanos sejam prestados com qualidade e eficiência, e essa parceria com a AGEMS será fundamental para alcançarmos esse objetivo", disse Foroni.
Sustentabilidade
O convênio firmado entre a AGEMS e a Prefeitura de Rio Brilhante coloca em prática o trabalho em conjunto para garantir o cumprimento das normas e regulamentações relativas aos serviços de resíduos sólidos urbanos, assegurando a proteção do meio ambiente e a qualidade dos serviços prestados à população de Rio Brilhante.
Segundo a diretora Iara, um futuro sustentável passa pela construção de um Estado verde, onde políticas públicas e ações efetivas promovam a preservação ambiental e o bem-estar da população.
“Nesse contexto, o saneamento básico desempenha um papel fundamental. Garantir o acesso universal a serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto é essencial não apenas para a saúde pública, mas também para a preservação dos recursos naturais e a promoção de cidades mais sustentáveis. Mas nós queremos ir além com a conscientização e o trabalho integrado com os resíduos sólidos urbanos domiciliares. Nesse futuro sustentável é investir em qualidade de vida, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente”, finaliza Iara.
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