Em articulação histórica na Câmara de Campo Grande, veto foi retirado de pauta e lei será sancionada
O vereador Dr. Victor Rocha esteve reunido com profissionais da Saúde Mental da Capital, na manhã desta terça-feira (01) para discutir o veto ao projeto de lei nº 10990/2023 que dispõem sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular (PTS) em sua Unidade de Referência a qualquer tempo.
Segundo o autor da Lei de Saúde Mental de Campo Grande, Dr. Victor Rocha no dia 13 de janeiro, foi sancionada a Lei Municipal de Saúde Mental que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande.
“Essa Lei é um ganho para o município de Campo Grande, principalmente para os pacientes que são acometidos de sofrimento mental, seja com uma doença mental ou em função de abuso de álcool e drogas, sendo de suma importância esse fortalecimento das ações da rede do psicossocial”, argumentou Dr. Victor Rocha.
Porém, o o inciso “V” do art. 3º da Lei 7.000 de 13 de janeiro de 2023 foi vetado, sendo um retrocesso para a saúde mental da Capital. Para corrigir essa lacuna, o vereador Dr. Victor Rocha apresentou o projeto de Lei n° 10990/2023 para uma melhor adequação às finalidades de interesse público, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ter direito à presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular (PTS) em sua Unidade de Referência a qualquer tempo”.
“A lei trouxe a garantia de atendimento à população, tanto com doenças mentais, como por abuso por álcool e drogas. Precisamos garantir esse atendimento. Essa lei está servindo de modelo para diversas cidades. Vários gestores já nos procuraram”, disse o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde e autor da lei.
Em reunião com o presidente Carlão, os vereadores de Campo Grande e o secretário de governo, Professor João Rocha ficou acordado a sanção da lei, garantindo a presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana.
Para o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Walkes Vargas é um ganho para a população campo-grandense. “Campo Grande vive a realidade de disponibilizar serviços de saúde mental para toda a população, em especial àquelas pessoas que estão nas mais diversas situações de sofrimentos ético-políticos. Essa construção só foi possível graças a mobilização das/os trabalhadoras/es da saúde mental e a sensibilidade do poder público municipal em nos ouvir. Agradecemos a parceria com o vereador Dr. Victor Rocha que está conosco nessa luta desde o começo”, finalizou.
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