O levantamento deve ser realizado a cada dois anos nas redes de ensino público e privado para a obtenção de dado.
A Câmara de Campo Grande aprovou na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei 10.849/23, do vereador Papy (SOLIDARIEDADE), sobre o Censo de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) das escolas da Capital.
“Em 2012, foi promulgada a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A partir dela, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantos alunos com autismo existem nas escolas municipais de Campo Grande. Assim, facilita a capacitação e qualificação dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com TEA”, afirmou Papy.
Segundo a proposta, as escolas públicas e privadas farão o Censo de Inclusão de Autistas e devem informar ao órgão competente indicado pelo Poder Executivo, sobre as crianças e jovens com TEA que estejam matriculadas nos estabelecimentos para alimentar o banco de dados.
O banco de dados será usado para identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das crianças e jovens estudantes é criar um mapeamento que direcione as políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA.
O levantamento deve ser realizado a cada dois anos nas redes de ensino público e privado para a obtenção de dados, como o grau do TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. O primeiro censo deve ser feito no ano subsequente à criação dessa lei.
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