Além da regulação, o acordo visa promover o desenvolvimento assistencial e a execução de atividades conjuntas relacionadas aos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), oficializou um acordo para a regulação e a fiscalização da drenagem urbana em Três Lagoas. Este acordo de cooperação é um marco da Agência para a regulamentação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e Três Lagoas é o pioneiro a receber o apoio da AGEMS.
Conhecido como drenagem urbana, esse processo se trata justamente de um controle e gerenciamento das águas da chuva e pontos de alagamento. Seu principal objetivo é minimizar os problemas que esse excesso de água e a falta de drenagem pode causar, como deslizamentos e enchentes.
A AGEMS é a primeira agência a publicar normativo sobre os serviços de Drenagem, com o objetivo de apoiar as prefeituras do Estado. Três Lagoas é a primeira cidade a estabelecer acordo de cooperação e plano de trabalho com a Agência Reguladora para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais. Atualmente, a agência possui outros 69 convênios para regulação e fiscalização de água e esgoto e convênios para regulação e fiscalização de resíduos sólidos com 34 municípios.
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, o estabelecimento de normas para a gestão das águas pluviais demonstra o compromisso da Agência de Regulação e os municípios com um planejamento urbano responsável.
“Esse é um exemplo inspirador para outras cidades que vem enfrentando desafios similares até mesmo no país. A colaboração entre todos é fundamental para lidar com os problemas complexos, e nós como agência reguladora, temos um objetivo que é entregar qualidade de vida para a população sul-mato-grossense por meio de um saneamento digno”, destaca.
Saneamento para todos
Um dos princípios fundamentais do saneamento em relação à drenagem é a disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. Essa parceria vai servir para que os demais municípios do Estado possam também buscar medidas e soluções ágeis para solucionar problemas como esse.
"Este é um momento crucial para a gestão pública e para o bem-estar da população. Estamos preparados para avançar em direção à melhoria da infraestrutura urbana e ao enfrentamento dos desafios da drenagem", afirma a diretora de Saneamento e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.
A união que faz a força
O Prefeito Ângelo Guerreiro ressaltou que este acordo é apenas o começo de uma série de medidas destinadas a melhorar a drenagem urbana em Três Lagoas. Ele destacou o apoio do Governo do Estado e a importância dessas parcerias para enfrentar os desafios com eficácia.
“Este é um segundo passo de muitos a serem dados no avanço sobre os problemas de drenagem urbana de Três Lagoas, o primeiro foi enfrentar os principais gargalos da drenagem, pontos de alagamento, e a conexão das redes de drenagem que em muitos casos era inexistente e que com muito trabalho foi executado nos últimos anos” e que, “esta parceria de cooperação, irá servir para que os demais municípios do Estado possam também buscar medidas e soluções ágeis para este problema que impacta a todos”.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), Engenheiro Civil Osmar Dias, enfatizou a importância do planejamento adequado para lidar com questões de drenagem na zona urbana.
“Hoje a minha leitura é de que, infelizmente, a drenagem urbana não recebeu a devida atenção no passado – tal como deve ser planejada, projetada e executada, considerando as características físicas de crescimento urbano e da impermeabilização. Tendo esta clareza, nos últimos anos temos trabalhado de forma diferente, estruturando planejamento, projeto e execução, amparados em premissas técnicas e sequências executivas, o que é primordial para efetiva resolução de problemas instalados e para evitar a incidência de problemáticas futuras”, completa.
Além da regulação, o acordo visa promover o desenvolvimento assistencial e a execução de atividades conjuntas relacionadas aos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Este é um passo fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população, alinhado com os princípios fundamentais do saneamento básico.
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