Paulo César Nunes da Silva integrará grupo formado por especialistas que detém notório saber jurídico, experiência docente e profissional.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil ao incluir novas disciplinas na grade, aprovou a expansão da Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Entre os novos membros, está o advogado douradense Paulo César Nunes da Silva, nomeado em portaria publicada no último dia 15 de dezembro.
Atualmente ocupando o cargo de Procurador-Geral do Município de Dourados, Paulo César tem Doutorado em Direito do Estado pela USP, e também coordenará o curso de Direito da Faculdade da Fronteira Oeste (Unifron). O advogado participará dos trabalhos da Comissão a partir de Brasília, conforme cronograma a ser definido pelo Conselho Nacional de Educação. Para retratar na Comissão a realidade do ensino jurídico de Mato Grosso do Sul, organizará um encontro com todos os Coordenadores de Cursos de Direito do Estado, recebendo deles as demandas por alterações no currículo nacional dos cursos de direito.
O foco será na estipulação de currículos flexíveis, atentos à nova realidade do ensino superior no Brasil, qual seja, a coexistência com a Inteligência Artificial e demais desafios do Direito Digital ou Cibernético.
De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça e também membro da comissão, Luis Felipe Salomão, a adoção da tecnologia e das redes sociais não afetou apenas as relações interpessoais, mas também as relações jurídicas. “Esse é um fato que não pode ser desconsiderado. A revolução que chamamos de 4.0 é uma das mais transformadoras da sociedade como um todo. Devemos nos atentar a essa nova realidade, e preparar a nova advocacia”, afirmou. Nesse sentido, ressalta o ministro que a inclusão de novas disciplinas ao currículo e a atualização de normas como o Código Civil “são determinantes para “inserir essa nova realidade ao sistema jurídico”.
Conselho Nacional de Educação
Os especialistas detém notório saber jurídico, experiência docente e profissional, com destaque entre os membros do Conselheiros do Conselho Nacional de Educação, Presidente do TCU, Ministro do STJ, Secretário-Geral do CNMP, ex-Reitora do ITE, Ministro do TSE, ex-Consultor Legislativo do Senado Federal, ex-Procurador Geral de Justiça de SP, Conselheiros do CNMP, ex-Juiz do TRE-SP, ex-Presidente nacional da OAB, Fundador da Escola de Direito da FGV-SP, Assessora do STF, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, ex-Reitor da UFPR, Advogado especializado em arbitragem, Secretária Geral da OAB Nacional, e Coordenadora do PPG da UNICURITIBA.
Posição inédita para Mato Grosso do Sul e de igual destaque se dá ao presidente da Câmara de Educação Superior, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, que é do professor Henrique Sartori de Almeida Prado. Henrique retornou ao MEC como Conselheiro Nacional de Educação, onde já desempenhou diversas funções, inclusive Secretário Executivo do MEC, tendo assumido em algumas ocasiões a titularidade da pasta, como Ministro Interino.
Além de Paulo César Nunes da Silva e Henrique Sartori, a Comissão Especial é composta por José Barroso, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, Cláudia Queda de Toledo, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gianpaolo Poggio Smanio, Jayme de Oliveira, Luis Felipe Salomão, Marcus Elidius Michelli de Almeida, Marcus Vinícius Furtado Coelho, Patrícia Perrone Campos Mello, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Robson Maia Lins, Sayury Otoni, Rodrigo Cunha Mello Salomão, Viviane Séllos Knoerr, Luiz Roberto Liza Curi, André Guilherme Lemos Jorge, Elizabeth Regina Nunes Guedes e Alysson Massote Carvalho.
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